PREPARAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE REDUÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO

Começa a ser delineada agora em abril a forma da adesão brasileira à ação definida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reduzir o número de mortos e feridos no trânsito em escala global, com início em 2011 e que se estenderá até 2020, denominada Década Mundial de Ações para a Segurança no Trânsito – iniciativa resultante da 1ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança Rodoviária: Tempo de Agir, realizada em Moscou, em novembro de 2009 e oficializada em março de 2010. O engajamento requer a preparação do Plano Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito, que começará a ser delineado nos dias 26 e 27 de abril de 2010, em Brasília. Esse encontro será coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e contará com a participação de representantes das entidades que compõem Comitê Nacional de Mobilização da Saúde, Segurança e Paz no Trânsito, entre as quais estão a ANTP, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Transporte Urbano e Trânsito, órgãos governamentais e outras organizações do setor. Seminário de Segurança no Trânsito. Está previsto para o dia 5 de maio de 2010, também em Brasília, o 1º Seminário de Segurança no Trânsito, organizado pela Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara Federal. Nessa ocasião, será colocado em deputado federal Beto Albuquerque, autor desse projeto de lei, e o relator dessa matéria na CVT, deputado federal Hugo Leal, explicaram que o PRMT fixa metas anuais de redução do número de mortes e lesões no trânsito, além de determinar uma cota, também anual, de fiscalização preventiva. De acordo com o projeto, 30% da frota brasileira deverá ser abordada a cada ano. Hugo Leal informou que apresentará um substitutivo para incluir no texto uma punição para os estados que não atingirem a meta. A estratégia preconizada pelo projeto de lei votação o texto do Projeto de Lei 5.525/2009, em tramitação naquela Comissão, que propõe a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PRMT. Recentemente, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, tem obtido êxito em outros países, Albuquerque conta que países europeus, entre os quais Espanha e França, obtiveram redução significativa do número de mortes e de feridos no trânsito.

Fonte: Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro