Na tarde desta quinta-feira (11), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Realizou Audiência Pública sobre o tema mobilidade urbana em João Pessoa e na região metropolitana da Capital.
O evento foi conduzido pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, relator da Auditoria Operacional, instituída pelo pleno do TCE para cuidar da mobilidade urbana nos municípios paraibanos. Há seis meses a AOP está coletando subsídios sobre a questão, detendo-se, mais especificamente, sobre a situação de João Pessoa e região metropolitana.
O conselheiro Arnóbio Viana esclareceu que a Auditoria Operacional faz o monitoramento das ações públicas, com vistas ao cumprimento da Lei 12.587/2012, que visa melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos Municípios, além de integrar os diferentes modos de transporte.
A previsão do conselheiro Arnóbio Viana é de que o TCE, através da Auditoria Operacional, apresente um relatório, no final do mês de maio, sobre a situação da mobilidade em João Pessoa e região metropolitana, onde há um agravamento, por exemplo, no trânsito, que compromete a qualidade de vida da população.
A audiência pública, de acordo com o conselheiro, possibilitou a obtenção de um diagnóstico mais consubstanciado e, principalmente, a participação dos cidadãos no debate sobre um tema de absoluto interesse coletivo.
Na oportunidade (Luiz Carlos), cobra o cumprimento da Lei 12.587/2012, chamada LEI DA MOBILIDADE URBANA, como também o cumprimento dos artigos 74 e 76 do Código de Trânsito Brasileiro e principalmente o artigo 23, XII da Constituição Brasileira, que diz o seguinte: É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
O evento aconteceu no pleno do TCE-PB e reuniu diversos segmentos da sociedade envolvidos com a questão: DER; AETC-JP; FUNAD; SEMOB; a Organização Não Governamental Educar para o Trânsito Educar para Vida- ETEV e, ainda, adeptos do ciclismo como meio de transporte, na tarde de quinta-feira (11), no plenário do TCE.
A previsão do conselheiro Arnóbio Viana é de que o TCE, através da Auditoria Operacional, apresente um relatório, no final do mês de maio, sobre a situação da mobilidade em João Pessoa e região metropolitana, onde há um agravamento, por exemplo, no trânsito, que compromete a qualidade de vida da população.
Ao fim dos debates Luiz Carlos André, entrega ao relator da Auditoria Operacional, o conselheiro Arnóbio Viana, um estudo feito pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano - NTU, o qual apresenta exemplos de cidades, onde práticas bem sucedidas de mobilidade urbana vem contribuindo com a qualidade do transporte público e redução da violência no trânsito, como principalmente elevando a qualidade de VIDA da população.
Ascom ONG ETEV - Portal Santa Rita Em Foco
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